O PHS vê a situação de Honduras de modo bem diverso de nossos dois Itamaratys, o oficial e o da Assessoria direta da Presidência da República.

    O Presidente em exercício de seu legítimo mandato, Manuel Zelaya, cuidava de seus assuntos no pleno funcionamento das instituições democráticas. Aí, a exemplo do que vem sendo feito em alguns países latino-americanos, resolveu convocar um Plebiscito para pedir à população o direito de concorrer a novo mandato.

    Acontece que a Constituição de lá veda esse procedimento. O Poder Legislativo discordou e a Corte Suprema referendou a proibição. Manuel Zelaya insistiu. Os Poderes constitucionais adequados deliberaram as medidas que julgaram certas, apeando o Presidente Manuel Zelaya do Poder e indicando novo Presidente para complemento de mandato (Micheletti), mantida a data das eleições gerais em novembro 2.009.

    O Exército recebeu a ordem de cumprir a ordem. Cumpriu-a, com o excesso de exilar o presidente deposto.

    Muito se falou em golpe. "Golpe" com acordo dos Poderes, Legislativo e Judiciário, com base em texto constitucional, me parece um exagero. Pergunto: houve algum julgamento em instância internacional, com direito à oitiva das Partes, a famosa "ampla defesa"? Não, certo? Ou seja, cada um se posicionou do modo que seus interesses recomendavam. Dessa Justiça eu, como jurista, quero me manter afastado.

    Passa o tempo, o Governo Interino, com o Sr. Micheletti no Poder, vai tocando o barco; o Presidente deposto volta a Honduras e asila-se, ou convida-se, na Embaixada do Brasil, sem Embaixador ante o fato do nosso Governo não reconhecer as deliberações do Legislativo e do Judiciário hondurenhos. A curiosa situação permanece até a ocorrência do pleito eleitoral de novembro, que acontece em paz, com razoável presença de eleitores apesar dos apelos à abstenção do ex-Presidente Zelaya.

    O Brasil, diferente da maioria das principais nações, não reconhece o pleito, por entender sua convocação originária do Governo ilegítimo. Ponto, a meu ver, para Honduras, por sempre ter reconhecido a soberania de nossa Embaixada,  apesar de suas curiosas posturas diplomáticas e de não receber  a reciprocidade...

    O ponto que me parece relevante é este: um país irmão vive uma crise interna que não pode ser vista como golpe, dada a participação dos distintos Poderes. Com erros e acertos, desenvolve o processo até a realização de eleições julgadas corretas por observadores gregos e troianos. Um novo Presidente foi eleito. Mas o Brasil quer que voltemos atrás, como se nada disso tivesse acontecido. O Poder não deve ser  devolvido a quem descumpriu a Constituição, mas ao povo como quis a deliberação soberana do Legislativo e da Suprema Corte de lá.     Entendo que a nossa posição oficial desrespeita o princípio constitucional de não-intervenção. Como a maioria dos eleitores (embora o voto, lá, não seja obrigatório) foi às urnas, há que ser respeitada a vontade popular. Assim se passa aqui, assim se deve passar lá.

    Eu saúdo o Presidente eleito de Honduras e desejo que tenha um fértil mandato em favor de cada cidadão hondurenho.

            Oscar Silva

Secretário Geral do PHS Nacional