COMPROMISSO DE ANO NOVO

Philippe Guédon

                   Vai-se um ano, outro chega. Há quem goste de ir à praia e assistir ao espetáculo de pirotecnia. Há quem prefira cear com a família ou com amigos. Outros há, que não ligam a mínima pela passagem de ano.

                   Eu proponho que aproveitemos o ensejo, no seio da família Humanista Solidarista, para firmar um compromisso: vamos fazer do Estatuto partidário a nossa regra de vida coletiva. Não deixaremos mais que os seus dispositivos sejam como flores que se colhem segundo o gosto de cada um e a oportunidade do momento: este dispositivo, sim, aquele outro, não. Dura lex, sed lex. O que não convém, que seja trocado; mas enquanto fizer parte da lei, cumpra-se.

                   Não dá para contestar, certo?

                   Vejam que o Estatuto, nos seus artigos 21, 23 e 26, atribui às Convenções dos três âmbitos (municipal, regional e nacional), a competência de deliberar sobre os programas, relatórios, orçamentos, contas e pareceres da Comissão Executiva e dos Conselhos correspondentes. Esse dever essencialíssimo é, em verdade, ignorado pelo Partido, de alto a baixo. Planejamento é coisa chata e não gostamos; cobrar de nossos Prefeitos, Governadores e Presidente, é até bacaninha. Mas nós mesmos fazermos essas tarefas, vai ser muito maçante...

                   Qual melhor e maior compromisso poderíamos firmar do que apresentarmos os nossos relatórios e contas de 2.009 a tempo de serem apresentados às autoridades competentes, e os programas e orçamentos de 2.010 a tempo de balizarem cada mês de 2.010, a partir de janeiro?

                   É bem verdade, nunca fizemos isso. Coisa mais feia; o terrível erro do passado não pode justificar equívocos no “daqui para frente”. A ocasião é boa, pois estamos às vésperas de transformar o Instituto em Fundação, e o Ministério Público que irá velá-la exigirá o respeito às normas. Aproveitemos a onda para unir o útil ao agradável, o obrigatório ao racional.

                   E como se faz essa encrenca de programa e de orçamento? Em duas etapas: a primeira é ver, com os seus Contadores, como se apresentaram as receitas e despesas do ano que se finda (2.009). E a segunda fase é aquela clássica do trabalho em grupo: senta-se toda a Executiva à volta da mesa (ou debaixo da arvore, pois o que faz a escola não é o prédio, mas a presença de um mestre e de um aluno, e a vontade de transmitir conhecimentos de um para outro) e, partindo da realidade do ano que se vai, projeta os contornos do exercício preste a iniciar.  Como todos vocês montaram a famosa “primeira ata” com a repartição de tarefas, pois cada qual fala da área – ou das áreas – pela qual ficou responsável.

                   Esse trabalho é para lá de apaixonante. Pois é toda a vida de sua Unidade ao longo dos doze próximos meses que vai se balizada. Nas receitas, temos a cobrança das contribuições dos filiados (R$ 2,00 por mês e por filiado), dos mandatários, assessores e ocupantes de cargos de confiança (5% sobre o líquido de suas remunerações). O valor dos CAP e CIBAM (quem não cobra é prova que está bem de finanças). A receita dos eventos, almoços, jantares, serestas, bailes, debates, estudos, publicações e o que mais vocês fazem. Sempre com um olho sobre o realmente ocorrido em 2.009, que é para não viajar na maionese e a colocar no papel, que tudo aceita, devaneios da madrugada. Partido, como sociedade nascida do povo e como Igreja, dever gerar suas rendas. Se assim não fizer, abre mão de sua independência e vai viver de benesses.

                   Depois, passa-se para a segunda metade da folha, a da direita, onde são listadas as despesas. As fixas, primeiro, aquelas com as quais estamos comprometidos de janeiro a dezembro. Com pessoal, tributos, aluguéis, correio, telefone, conta de luz, contribuição para a Regional ou a Nacional, por aí. Depois, as despesas variáveis, que dependem de nossa vontade, de nosso senso da oportunidade: com viagens, eventos (pois não vale colocar as receitas sem anotar as despesas, não acham?), campanhas (o ano que vem é ano de campanha) e não esquecendo as compras eventuais: um netbook aqui, uma lâmpada ali, meia dúzia de cadeiras de fibra acolá, tinta para a impressora e um pen drive, bandeira do Brasil e faixa do PHS, mais o mapa do Município....

                   Se todos ajudarem, não esqueceremos nada. Primeiro a contribuir, o contador que inscreveu todas as despesas do ano que vai embora, e depois os dirigentes, conselheiros e delegados, que podem avaliar se tal ação pode/deve ser interrompida, tal outra mantida e mais aquela iniciada. A montagem do programa, ou seja, a listagem das ações, já dá origem ao orçamento, pois toda ação tem um custo; não existe almoço grátis.

                   Assim procedendo, estaremos dando um imenso salto de qualidade no nosso trabalho: pois anotaremos as convenções que devem ser feitas periodicamente (no mínimo, duas por ano), os Cursos que são obrigatórios (e são fonte de renda), as filiações que são a oxigenação do processo, as obrigações para com o Partido. A diferença entre o trabalho improvisado e aquele fruto do planejamento,  é de anos-luz.

                   Mais um ponto: a transparência. Vejam, vocês – quem sabe ainda haja alguém nessas condições? – que ainda não cursaram o CADICONDE “pru mode” de não gastar doze pratas, preferindo deixar que o seu PHS siga à deriva, como jamais admitiriam que ocorresse com o seu comércio ou negócio familiar : o nosso Estatuto, no inciso XI do artigo 4º, diz que nossa ação partidária é balizada pela TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DA AMPLA E CLARA DIVULGAÇÃO DAS CONTAS E DOS ATOS.

                   Nada digo aqui que não seja OBRIGAÇÃO de cada um. Trabalhar com transparência, sujeitando-se, em permanência, ao crivo de todos, é muito mais complicado do que fazer o que nos passa pela cabeça sem prestar contas a ninguém. Concordo plenamente. O busílis, dizia-se outrora, é que a falta de transparência não é tolerada no PHS.

                   Fica, pois, aqui lançado o lembrete: é obrigação de cada dirigente, de cada conselheiro, de cada delegado, prestar contas, elaborar relatórios, desenvolver programas e  montar orçamentos. E é dever, de cada filiado, o que dirá militante, e mais ainda convencional, EXIGIR que o Estatuto seja cumprido.

                   Encerro, transcrevendo a definição do verbo PREVARICAR, crime feio para chuchu: faltar, por interesse ou má fé, aos deveres de seu cargo, faltar a seus deveres, trair os interesses que é obrigado a proteger.

                   Vamos aos relatórios e ás contas de 2.009, aos programas e orçamentos para 2.010.